Vista aérea ilustrativa de uma cidade brasileira, com moradias, ruas e áreas verdes

Regenere Cidades · Blog

Ideias para pensar o futuro das cidades.

Território, planejamento, comunidade e sustentabilidade: diferentes temas para ampliar o olhar sobre o desenvolvimento das cidades.

Um espaço para compartilhar conhecimento.

Artigos sobre regularização fundiária, planejamento urbano, participação social e desenvolvimento territorial para ampliar o olhar sobre os desafios e as possibilidades de cada cidade.

Todos os temas Organização territorial Participação e comunidade Pessoas e cidades Planejamento e gestão Sustentabilidade e resiliência Urbanismo e território

Organização territorial

Projeto de Lei permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022

Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 415/2023, proposto pela Deputada Federal Yandra Moura, que tem como objetivo regularizar áreas urbanas informais comprovadamente existentes até 31/12/2022. O projeto prevê a isenção de custas cartoriais para a regularização de núcleos ocupados majoritariamente por pessoas de baixa renda, conhecido como REURB-S. Além […]

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Organização territorial

Os Tributos e a REURB: É Possível Exigir o Pagamento de Tributos Durante a Regularização Fundiária Urbana?

A regularização fundiária urbana é um processo importante para a legalização de áreas ocupadas irregularmente, visando garantir direitos aos ocupantes e promover o desenvolvimento urbano sustentável. No entanto, surge uma questão fundamental nesse contexto: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana? Neste artigo, exploraremos essa temática, analisando a relação entre os tributos e a REURB (Regularização Fundiária Urbana), além de discutir os aspectos legais e os possíveis desafios enfrentados nesse processo.

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Organização territorial

Cláusula de Usucapião na Regularização Fundiária Urbana

A regularização fundiária urbana é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terrenos e imóveis urbanos ocupados irregularmente. Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, e a cláusula de usucapião é um dos instrumentos legais utilizados para a efetivação da regularização fundiária. A usucapião é um instituto jurídico que […]

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Organização territorial

Quem pode requerer a REURB?

A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento que tem como objetivo regularizar assentamentos irregulares em áreas urbanas, garantindo o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse dos imóveis. No entanto, nem todas as pessoas têm o direito de requerer a Reurb. Neste artigo, vamos explicar quem são os legitimados para requerer […]

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Organização territorial

REURB e as 4 áreas envolvidas

A Regularização Fundiária é um processo complexo que envolve diversas áreas, com o objetivo de promover a regularização das áreas informais, garantindo a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento urbano. Nesse sentido, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) possui quatro áreas fundamentais: o papel jurídico, urbanístico, ambiental e social. O papel jurídico na REURB […]

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Organização territorial

Parecer Jurídico – Condomínio Privê Lago Norte: Etapa 1

A QUESTÃO DA CONSULTA: o consulente solicita parecer para analisar a questão jurídica fundiária da área onde se encontra localizado o Condomínio Privê Lago Norte – Etapa 1: trata-se de área pública ou privada? Ementa: CONDOMÍNIO HORIZONTAL – LOTEAMENTO CONSOLIDADO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO BRASIL – DESAPROPRIAÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO DISTRITO […]

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